Governo atenua mudançana previdência privada e desiste de limitar aplic es

O Ministério da Fazenda recuou da tentativa de limitar os investimentos dos planos de previdência privada em aplicações chamadas de "referenciadas em Selic" – com retorno de curtíssimo prazo, risco baixo e fácil gestão. Hoje, essas aplicações representam 60% do patrimônio dos PGBLs e dos VGBLs aplicados em renda fixa. A proposta inicial do governo era criar um limite individual para cada fundo, de no máximo 20% de títulos referenciados na Selic. Além disso, os outros 80% teriam que seguir indicadores preestabelecidos pelo governo.

A FenaPrevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida) sugeriu a adoção de um parâmetro de duração média para os ativos que compõem os fundos. Esse parâmetro médio levará em conta os vencimentos dos ativos e seus pagamentos intermediários. Atendendo ainda outra reivindicação da FenaPrevi, o governo aceitou que a nova regra seja aplicada por instituição e não por fundo. O parâmetro a ser seguido será uma média dos prazos ponderados de todos os títulos de renda fixa administrados pela entidade financeira. Assim, as instituições poderão continuar oferecendo planos mais concentrados em ativos referenciados em Selic.