15/02/13

IMPOSTO DE RENDA e Regras devem ser publicadas na pré xima semana

Encerradas as festas de Carnaval, os brasileiros começam a planejar a declaração do Imposto de Renda 2013. Quem teve rendimento tributável acima de R$ 24.556,62 em 2012 deverá enviar a declaração à Receita Federal. Esse deve ser o último ano em que o Leão obrigará quem usa o modelo simplificado a preencher as informações manualmente. A partir de 2014, a Receita planeja enviar a declaração já preenchida aos usuários, para que confirmem ou não as informações. Cerca de 70% dos cerca de 25 milhões de contribuintes que entregam IR anualmente optam pelo formato simplificado. – A ideia da Receita é enviar as declarações do empregador para que o contribuinte confirme ou não. A dúvida é como será feita a declaração de bens e dos direitos quando a nova regra vigorar – explica Celso Luft, vice-presidente de fiscalização do Conselho Riograndense de Contabilidade.

Já está disponível no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) a versão demonstrativa do Receitanet, para preencher e enviar as informações de rendimento. O aplicativo, que serve apenas como simulador, mostra que a Receita irá desmembrar informações sobre rendimentos não tributáveis, como heranças e doações. Até o ano anterior, eram 15 opções. Agora são 25. Embora não haja previsão oficial, a expectativa é de que a versão definitiva do Receitanet esteja disponível para download dois dias antes do início da declaração. Ainda não foi divulgado oficialmente o calendário para envio dos dados.

A tendência é que siga os anos anteriores, de 1º de março a 30 de abril. Conforme a Receita, neste ano, a renda mínima a declarar será acrescida de 4,5% em relação à fixada em 2012, de R$ 23.499,15. As regras devem ser publicadas na próxima semana.

Para quem pretende fugir de correria e imprevistos, especialistas aconselham fazer a declaração nos primeiros dias. As vantagens estão em receber antes a restituição e, se necessário, ter tempo de corrigir dados sem a necessidade de ratificação. – O ideal é ir reunindo os documentos ao longo do ano, mas quem ainda não dispõe de todos papéis pode começar a providenciar comprovantes de ganhos e despesas – afirma Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Contabilidade.